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Direito Eleitoral e Político

No âmbito do Direito Eleitoral e Político, o escritório possui grande experiência na Propositura e defesa em ações que visam a cassação de diploma ou mandato e/ou que cominem sanção de inelegibilidade perante a Justiça Eleitoral; Propositura e defesa em ações indenizatórias, queixas-crime, pedidos de remoção de conteúdos e direitos de resposta em face de conteúdos caluniosos, difamatórios ou injuriosos em contexto político; Notificações e pedidos de retratação quanto a notas e reportagens veiculadas por meio de rádio, televisão, jornais, blogs e portais da Internet; Orientação das atividades administrativas de rotina do Poder Legislativo, bem como das atividades ligadas ao exercício do mandato parlamentar, tais como prestação de contas, divulgação de atos e limites da manifestação; Atuação contenciosa em prestações de contas eleitorais e partidárias perante a Justiça Eleitoral, além de defesa em impugnações, procedimentos preparatórios e cautelares no ambiente contábil; Defesa e acompanhamento judicial completos durante a campanha; Contabilidade, arrecadação de recursos e prestações de contas.

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ㅤBarbosa Milan

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